Estado de beligerância entre a República de Cabinda e a República de Angola

Pela Ordem Executiva 18/2019 de 11/11/2019 e em nome do povo da República de Cabinda, o GENERAL-DE-EXERCITO E PRESIDENTE DE CABINDA, EXMO.SR.ANTÔNIO LUÍS LOPES, DECLARA EXISTIR UM ESTADO DE BELIGERÂNCIA ENTRE A REPÚBLICA DE CABINDA E A REPÚBLICA DE ANGOLA. SENDO ASSIM, OS SOLDADOS DO EXÉRCITO DE CABINDA DEVEM SER TRATADOS COMO COMBATENTES.
INVOCA AINDA O ARTIGO 51 DA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS DE 1945 QUE DIZ:
“Nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva no caso de ocorrer um ataque armado contra um Membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacionais. As medidas tomadas pelos Membros no exercício desse direito de legítima defesa serão comunicadas imediatamente ao Conselho de Segurança e não deverão, de modo algum, atingir a autoridade e a responsabilidade que a presente Carta atribui ao Conselho para levar a efeito, em qualquer tempo, a ação que julgar necessária à manutenção ou ao restabelecimento da paz e da segurança internacionais.”
SENDO ASSIM, A PARTIR DA PRESENTE DATA, AS NAÇÕES UNIDAS TEM A OBRIGAÇÃO DE INTERVIR NO CONFLITO, OBRIGANDO ANGOLA A RESPEITAR A SOBERANIA, A INTEGRIDADE TERRITORIAL E A INDEPENDÊNCIA POLÍTICA DE TODOS OS ESTADOS NA REGIÃO E SEUS DIREITOS DE VIVER EM PAZ COM SEGURANÇA E FRONTEIRAS RECONHECIDAS.
ASSINATURA, GENERAL LUÍS LAVA SAMBO, MINISTRO DA INFORMAÇÃO.

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